Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
2433	Inexigibilidade	40/2022	23/12/2022 07:57	Global	Homologado
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A IMPLANTAÇÃO, PRODUÇÃO EXECUTIVA, EVENTUAL PRODUÇÃO ARTISTICA, SUPORTE LOGISTICO, DESENVOLVIMENTO E CRIAÇÃO DE ESPAÇO MUSEAL OU DE MEMÓRIA RELATIVO AO CASO DOS IRMÃOS NAVES, INCLUINDO O LICENCIAMENTO DA EXPRESSÃO (O CASO DOS IRMÃOS NAVES), NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DA CULTURA (ABADALLA MAMERI) E DO IMÓVEL QUE ABRIGAVA DELEGACIA QUANDO DA OCORRÊNCIA DO REFERIDO CASO, ENTRE OUTRAS AÇÕES, EM CUMPRIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL Nº 40640001, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.